Opinião Política http://opiniaopolitica.com Rinaldo Barros Mon, 06 Feb 2012 02:39:04 +0000 en hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.1.2 SEM SEGURANÇA, NÃO HÁ CIDADANIA. NEM DEMOCRACIA.- Crônica de Rinaldo Barros http://opiniaopolitica.com/opiniao-politica/politica/sem-seguranca-nao-ha-cidadania-nem-democracia-cronica-de-rinaldo-barros-3/ http://opiniaopolitica.com/opiniao-politica/politica/sem-seguranca-nao-ha-cidadania-nem-democracia-cronica-de-rinaldo-barros-3/#comments Mon, 06 Feb 2012 02:39:04 +0000 rinaldobarros http://opiniaopolitica.com/?p=3063 No Brasil, mais de 50 mil pessoas são assassinadas por ano – isso já acontece há vários anos.
Quase todas as vítimas da violência urbana são jovens negros, jovens pobres, moradores de favelas e de periferias urbanas de cidades brasileiras. Os meninos pobres são vistos como se fossem suspeitos de serem criminosos.
E é preciso dizer que nunca foram suficientes os investimentos realizados em Segurança no Brasil. Ainda por cima, foram investimentos aplicados basicamente em viaturas, armas e equipamentos; esquecendo o capital humano, principal esteio de qualquer instituição. Vivenciamos, há décadas, a ideologia da “viaturização” das polícias.
Além disso, as forças de Segurança, principalmente as polícias, ainda não passaram por um processo profundo de democratização, de modernização. Continuam apartadas do povo.
Sabemos que a criminalidade tem ligações com o nosso problema social, cuja causa principal é a ausência do Estado em quase todos os aspectos da vida dos segmentos mais pobres da população.
É quase inexplicável o descaso que faz com que os governos invistam tão pouco em Segurança e na Escola pública, na educação do nosso povo. O Estado brasileiro ainda é ausente para a maioria da população.
A sociedade civil organizada não consegue mais aceitar essa situação, herdada de erros históricos cometidos pelo Estado em negar os Direitos Constitucionais de cada cidadão de bem. Equívocos cometidos, ainda que eivados de boas intenções, nos períodos de regimes autoritários: Estado Novo (1937/45) e Regime Militar (1964/85).
Hoje, em pleno regime democrático, no Brasil, ainda prepara-se a polícia com se fôssemos para uma guerra, para o combate ao crime. Não se faz a formação do homem voltada para prevenir, para evitar a ocorrência do crime; na polícia e na sociedade como um todo.
Esquecem-se os interesses do povo – que só quer viver, trabalhar, estudar e ser feliz.
Estou convicto de que há uma confusão conceitual, uma questão de fundo, um nó górdio a ser desatado. Vejamos como a questão é entendida pelo senso comum.
Ao policial foi confiado, pela sociedade e pelo Estado, o papel da Segurança pública; como se a sociedade não fosse co-responsável. Como se a segurança fosse possível de ser obtida a partir da força bruta contra os pobres.
Ou seja, historicamente, a Segurança pública, tem-se resumido ao combate à criminalidade. Uma desinteligência sistêmica, porquanto violência gera violência. Resultado: já vivemos em plena guerra civil sem quartel; com o crime se modernizando mais rapidamente do que o Estado.
Entendo que dar Segurança significa prevenir, por todos os modos permitidos e imagináveis, para que a infração penal não ocorra.
Aliás, no Rio Grande do Norte, tem um excelente exemplo: o PROERD (http://www.proerd.rn.gov.br/).
Aprendi também que os gastos e os prejuízos materiais e humanos, em regra, são muito maiores com o combate do que com a verdadeira Segurança. A polícia deve continuar com viaturas, armas e equipamentos modernos, todavia, tendo como premissa que prevenir é melhor e mais barato. Deve-se usar a inteligência lato sensu.
Os cidadãos não necessitamos de uma polícia que nos encare como inimigos em potencial. Necessitamos de uma nova concepção da polícia e da organização policial, de suas finalidades, de seu treinamento e métodos de ação.
Como ensina o professor Ricardo Balestreri (ex-secretário nacional de segurança), “é preciso devolver a polícia ao povo”.
Cidadania é a competência histórica em termos de decidir e efetivar a oportunidade de desenvolvimento humano sustentado; é a capacidade de apreender a realidade e a partir desta consciência, intervir de forma crítica; fazer-se sujeito histórico e como tal intervir ativamente; buscando superar a manipulação da população enquanto massa de manobra.
Ou seja, a população precisa ser protagonista. É preciso participar, informar e contribuir.
Diante da perspectiva de priorizar os investimentos para capacitação e informação (ainda que o Governo Federal esteja alocando uma merreca para o tamanho do Brasil), é preciso agora mais e melhor articulação da polícia com a mídia, com a Justiça, sistema prisional, ministério público, administrações municipais, lideranças comunitárias, gestores da educação, esporte, cultura e lazer; tudo associado à urbanização e iluminação sistemática dos espaços degradados.
Com a polícia perto do povo, com o policial inteligente, investigando, pesquisando, conquistando a confiança das pessoas comuns, em convivência cotidiana; quase como se fossem líderes populares, representando a presença do Estado, um canal aberto para os bens da cidadania. Uma polícia comunitária, de todos.
Uma experiência de sucesso é a do Japão, um bom exemplo, a ser conhecido pelos nossos governantes.
Enfim, uma nova concepção de Segurança pública e, por conseguinte, novo papel do agente policial no seio da sociedade. Que possa ser a expressão da confiança, da cidadania, a ser vivenciada por toda a sociedade brasileira.
Resumo da ópera: sem Segurança pública não há Cidadania. Nem Democracia!

]]> http://opiniaopolitica.com/opiniao-politica/politica/sem-seguranca-nao-ha-cidadania-nem-democracia-cronica-de-rinaldo-barros-3/feed/ 0 AS ILHAS DA FANTASIA – Escrito por José Serra http://opiniaopolitica.com/opiniao-politica/politica/as-ilhas-da-fantasia-escrito-por-jose-serra/ http://opiniaopolitica.com/opiniao-politica/politica/as-ilhas-da-fantasia-escrito-por-jose-serra/#comments Mon, 06 Feb 2012 01:03:13 +0000 rinaldobarros http://opiniaopolitica.com/?p=3060 O governo brasileiro existe em duas dimensões, duas freqüências diferentes. Em uma delas, corre a retórica; na outra, os fatos. As duas programações pouco ou nada têm em comum, mas cada uma serve a um propósito específico.
Tomem-se os direitos humanos, que, a presidente anunciou, seriam uma prioridade nas relações internacionais. O discurso continua ali, chiando como um disco velho, mas, na prática, nada mudou em relação ao período pré-Dilma.
Na recente visita presidencial a Cuba, não houve um só gesto, uma só manifestação, que revelasse alguma preocupação do governo brasileiro com relação às violações dos direitos humanos na ilha. Violação simbolizada pela morte recente de um prisioneiro político em greve de fome.
Nosso governo diz que a cooperação econômica é o melhor caminho para promover mudanças democráticas naquele país. Cooperação que, na prática, tem por objetivo dar sobrevida à ditadura que o PT reverencia e que muitos dos seus integrantes lamentam não poder implantar por aqui.
Dizia-se que a ditadura em Cuba era apenas um instrumento necessário para evitar a volta do capitalismo. Curiosamente, hoje, é a volta do capitalismo que entra na equação para ajudar a manter a ditadura do partido único, que os amigos cubanos do PT defendem e justificam.
Além da alegação sobre as mudanças democráticas e da intenção de dar sobrevida à ditadura, outro fator que explicaria a “cooperação” seriam os bons negócios para as empresas brasileiras que venderão bens e serviços para Cuba. Tudo coberto, obviamente, pelos empréstimos do BNDES ao governo cubano, que não costuma ser bom pagador em razão da pobreza fiscal e cambial da ilha.
Ou seja, tais empréstimos são candidatos a virar doação dos contribuintes brasileiros, que, se fossem indagados a respeito, provavelmente prefeririam destinar esses recursos a fundo meio perdido para alavancar o desenvolvimento das regiões mais pobres do nosso país, criando também demanda para nossas empresas. Não é demais lembrar que temos o 84º IDH e a 77ª renda per capita do mundo.
Na Síria, o Brasil é cúmplice da barbárie praticada contra o povo pelo ditador Bashar Al Assad, que, anos atrás, assinou um acordo de cooperação com o PT. Não se sabe no que exatamente Assad está cooperando com o partido (seus dirigentes deveriam explicar), mas os petistas vêm honrando o compromisso, pois cooperam com Assad para tentar aliviar a pressão internacional contra o tirano.
O governo do PT coopera também com o Irã para que o regime dos aiatolás ganhe tempo e se aproxime do objetivo de construir uma bomba atômica. A presidente da República corteja a comunidade judaica com discursos, mas, na diplomacia, ajuda quem sonha promover um novo Holocausto do povo judeu.
O PT é muito sensível nos direitos humanos quando lhe convém. Sempre que pode, promove um circo, com a ajuda do governo federal, contra adversários políticos que procuram cumprir a lei. Mas a violência policial nos governos do PT e de aliados do PT é como se não existisse.
Quando um governador é aliado do PT, pode mandar a polícia bater à vontade, ferir, lesar, quem sabe matar… Mas, se é de um partido adversário e tem responsabilidades na segurança pública e na defesa da ordem, saiba que os aparatos petistas irão persegui-lo implacavelmente, ainda que faça tudo certo.
As duas dimensões e duas frequências diferentes do governo brasileiro não se restringem aos direitos humanos. Em relação à economia, por exemplo, no chiado do disco velho, o PT continua pregando contra o “neoliberalismo”. Mas, diante da própria incapacidade de resolver o problema aeroportuário, vai privatizar os aeroportos e oferecer o dinheiro subsidiado do BNDES para as concessionárias fazerem os investimentos. Financia calúnias contra o processo de privatização dos anos 90, mas inaugura outra modalidade: a privatização do dinheiro público, como nunca antes na história deste país… Talvez seja esse o tal socialismo para o século 21.
Ainda na economia, o governo continua falando em “PAC”, o programa que, na teoria, se destinava a coordenar e acelerar o crescimento. Mas o Brasil tem crescido menos que todos os principais emergentes. O que deveria ser coordenado ficou cada vez mais enrolado, e o que deveria ser acelerado parou ou andou em marcha lenta.
Acelerada mesmo, só a propaganda da suposta aceleração.
São dois mundos distintos, o da retórica e o dos fatos, mas que caminham paralelamente, cada um com sua função.

]]> http://opiniaopolitica.com/opiniao-politica/politica/as-ilhas-da-fantasia-escrito-por-jose-serra/feed/ 0 OS DEZ MANDAMENTOS DO VINHO http://opiniaopolitica.com/opiniao-politica/politica/os-dez-mandamentos-do-vinho/ http://opiniaopolitica.com/opiniao-politica/politica/os-dez-mandamentos-do-vinho/#comments Sun, 05 Feb 2012 20:04:11 +0000 rinaldobarros http://opiniaopolitica.com/?p=3056 Quem se inicia nas artes de Baco, logo descobre que o vinho é um verdadeiro universo, repleto de novas informações. Esta complexidade ao mesmo tempo que fascina pode confundir os menos experientes, afugentando-os, e alienar os especialistas, afastando-os da verdadeira razão deste néctar, o simples joie de vivre, a alegria de viver. Vamos então, por um momento, relembrar o essencial, preceitos que, por mais que nos aventuremos no mundo deste nobre fermentado, devemos sempre trazer conosco. Com este espírito, enumero abaixo 10 dicas ou regras básicas para melhor apreciar o vinho:
1- A temperatura do líquido.
Alguém gosta de café frio ou de cerveja quente? Gelar os brancos em demasia irá mascarar seus aromas, enquanto “temperatura ambiente” para os tintos é um clichê que no Brasil, por seu clima quente, raramente se aplica. Genericamente sirva os tintos a 18o C, brancos a 12o C e espumantes a 8o C.
2>- A taça. É o instrumento do apreciador, uma espécie de amplificador das qualidades da bebida. Apreciar um bom rótulo num copo reto de vidro grosso é como ouvir Von Karajan regendo a Filarmônica de Berlim em um radinho de pilha. Numa descrição genérica a taça ideal é formada de base, haste e bojo, que deve ter formato ovalado, estreitando em direção a borda; deve ser totalmente transparente, de vidro fino e jamais enchida a mais que um terço de sua capacidade. Para os espumantes o ideal é o copo alongado do tipo flute.
3>- A Adega. A maioria das garrafas que compramos é consumida rapidamente, em questão de dias ou semanas, para estas não é preciso tanta preocupação. Mas as que serão guardadas por meses ou anos merecem cuidado especial. As condições ideais para conservação são: colocar as garrafas deitadas em local com ausência de luz, de vibrações e de cheiros fortes, em temperatura constante (o ideal é cerca de 13°C), a umidade ideal é 65%.
4- A idade da garrafa.
O vinho é uma bebida viva, em constante mutação dentro da garrafa. O conceito de “quanto mais velho melhor” é um mito, pois todo vinho nasce, amadurece, mantém-se no auge por algum tempo e decai até ficar decrépito e morrer. Os fatores que conservam os vinhos são: o teor alcoólico, o tanino (só presente nos tintos), a acidez e a doçura. vinhos com maior quantidade desses fatores são mais longevos e melhor se prestam a envelhecimento em garrafa.
5- No restaurante.
Deve-se pedir a carta de vinhos ao maitre ou sommelier. Examina-se a lista com cuidado para a seleção do vinho ou vinhos que melhor se adaptam ao gosto pessoal dos comensais, seu poder aquisitivo e aos pratos selecionados. Pedir conselhos ao sommelier é válido. A garrafa deve ser conferida antes de ser aberta, na presença de todos. A rolha pode ser colocada à mesa, para que possa ser examinada. Uma pequena dose será servida a quem pediu o vinho, para que este seja aceito e só então o resto da mesa que será servida.
6- Deixe o líquido respirar.
Os vinhos, em sua maioria, devem ser consumidos assim que abertos. Alguns tintos de maior corpo e longevidade, no entanto, se beneficiam de alguns minutos de contato com o ar antes de serem degustados. Simplesmente abrir a garrafa e deixar o líquido dentro dela não resolve, é necessário transferir o conteúdo para uma jarra ou decanter para que este aumente sua superfície de contato com o ar.
7- Garrafas abertas.
Uma vez aberta a garrafa, líquido se oxidará gradualmente até se tornar imbebível, processo que pode demorar de algumas horas a vários dias. O método caseiro mais eficiente para dar uma sobrevida a uma eventual sobra, é a utilização de meias garrafas (de 375 mililitros). Ao abrir uma garrafa grande, transfira metade do conteúdo para a menor, que deve estar perfeitamente limpa. Encha-a por completo e depois arrolhe. Assim o vinho pode resistir alguns dias.
8- O matrimônio.
Combinar vinhos com alimentos é um tema tão complexo e prazeroso quanto os relacionamentos amorosos. Casar pratos e vinhos é trabalho semelhante ao dos cupidos ou das agências matrimoniais. Deve-se aprender sobre a personalidade das partes, valorizar suas afinidades e tirar proveito de seus contrastes. Busque combinações tradicionais ou crie suas próprias e se enamore delas.
9- A seqüência.
Trocar de vinho durante uma refeição é normal e até recomendável. Esta troca, entretanto, deve ser criteriosa. O ideal é que a seqüência siga um crescendo de paladar. Os brancos antes dos tintos, os leves antes dos encorpados, os medíocres antes dos grandes e os secos antes dos doces. A ordem errada pode comprometer um vinho, enquanto a correta pode valorizá-lo.
10- O prazer.
Lembre que para todas as regras acima existem exceções que as confirmam e que esta, a número 10, deve prevalecer sobre as demais. Apreciar vinhos é uma arte, afinal esta é a bebida mais complexa, completa e fascinante que existe. Na hora de abrir uma boa garrafa, o verdadeiro artista deve, contudo, subordinar todos os preceitos ao motivo pelo qual elegemos esta a nossa bebida: o prazer.

]]> http://opiniaopolitica.com/opiniao-politica/politica/os-dez-mandamentos-do-vinho/feed/ 0 OLHOS DOS CIDADÃOS – Escrito por Miriam Leitão http://opiniaopolitica.com/opiniao-politica/politica/olhos-dos-cidadaos-escrito-por-miriam-leitao/ http://opiniaopolitica.com/opiniao-politica/politica/olhos-dos-cidadaos-escrito-por-miriam-leitao/#comments Sat, 04 Feb 2012 15:07:42 +0000 rinaldobarros http://opiniaopolitica.com/?p=3049 Publicado originalmente no jornal O Globo – http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_post=429999&ch=n
Nesta semana houve um momento glorioso para a democracia brasileira. A decisão do Supremo Tribunal Federal de que o Conselho Nacional de Justiça tem a integridade de seus poderes confirma o princípio da igualdade perante a lei, do controle externo do Judiciário, da transparência dos julgamentos.
O que degrada a Justiça é o desvio de alguns magistrados e o risco de que erros sejam varridos para debaixo da toga.O debate foi intenso, a sociedade participou, e o resultado consagrou o princípio democrático de que o órgão federal de correição tem poderes de punir o mau comportamento dos juízes, mesmo os que estiverem protegidos pelo corporativismo local.
A imprensa deu amplo destaque aos argumentos dos dois lados; os poderes respeitaram o direito de o Judiciário tomar a sua decisão sobre como se organizar; a sociedade aguardou o momento do julgamento no Supremo, mesmo com tanta gente discordando da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Com a liminar, o CNJ atravessou todo o longo recesso do Judiciário tendo seus poderes limitados por um único ministro até que o plenário fosse ouvido.
Na abertura dos trabalhos do órgão maior, o seu presidente, ministro Cezar Peluso, afirmou que é suicida a sociedade que tenta retirar poderes do Judiciário. Isso é fato. Apresentou o número de processos que deram entrada nas várias instâncias, para sustentar que a sociedade brasileira confia na Justiça.
Sim, a sociedade confia. Isso é diferente de reduzir os poderes do CNJ ou de considerar que o Judiciário não possa ser criticado, fiscalizado, investigado, julgado de forma transparente aos olhos dos cidadãos.
As proteções que cercam a magistratura são do cargo em si e não das pessoas dos juízes, da mesma forma que a imunidade dos deputados e senadores é dos mandatos e não de suas pessoas. As prerrogativas são institucionais e não individuais.
Crimes que juízes e parlamentares por ventura cometam devem ser investigados e punidos como os de qualquer cidadão.
O que a lei lhes dá é a proteção para que julguem e legislem com liberdade e independência, mas não é para que se sobreponham às leis do país.
O Brasil tem feito um bom trabalho na superação das suas mazelas, ainda que diante de nós existam montanhas que parecem às vezes quase intransponíveis. Como jovem democracia, estamos aprendendo, errando e corrigindo os excessos. A luta contra a ditadura foi vigorosa e vitoriosa. Deixou mortos, traumas e essa dificuldade que permanece de olhar o passado com coragem e sinceridade.
A superação da desordem inflacionária foi uma obra coletiva de envergadura que mobilizou as famílias e deixou marcas e fortes lembranças em gerações de brasileiros. Certos vícios e equívocos de política econômica, que podem realimentar o mal, não foram, todavia, eliminados.
A vastidão da pobreza começa a ser reduzida, injetando dinamismo na economia e esperança de que o país abra oportunidades maiores para quem esteve excluído.
Foram difíceis as tarefas executadas, mas tudo permanece incompleto. É um país que se constrói por partes. Agora, o maior desafio que está diante da sociedade brasileira é o combate à corrupção. A imensidão da tarefa desconcerta e desanima.
Uma das etapas desta luta é aumentar o controle e a transparência de todos os três poderes, impor o princípio da prestação de contas aos órgãos do executivo, legislativo e judiciário e erradicar o cacoete de pessoas que, pelos cargos que exercem, se julgam acima das leis.
Quando a ministra Eliana Calmon fez sua forte declaração sobre bandidos de toga, isso ofendeu muita gente do seu próprio poder, mas ajudou a tocar numa ferida que precisava ser exposta à luz. A toga não pode ser esconderijo para maus feitos; é manto que protege o exercício da magistratura e não os desvios pessoais dos indivíduos que exercem o poder.
Sem essa distinção, o Brasil ficaria mais perto de uma sociedade de castas. E isso é estranho à democracia.
O que temos aprendido nesses 27 anos é que a democracia é de lenta construção. Talvez até seja uma tarefa interminável, em que novos passos contratem mais avanços. Ela se aperfeiçoa e progride, exigindo novos aperfeiçoamentos.
O que houve nesta semana foi mais um passo. Decisivo e difícil. Ele dividiu o Poder Judiciário e isso está expresso no placar do Supremo Tribunal Federal, de seis a cinco. Os que perderam recolham-se sabendo que não há demérito nessa derrota. Defenderam seus pontos de vista com maior ou menor lógica, mas foram minoritários.
Triste era o país em que ministros do Supremo e juízes foram cassados por divergir do poder autoritário. Feio foi o momento em que as tropas fecharam o Congresso para impor uma reforma do Judiciário. Mas tudo isso felizmente ficou para trás.
O que houve agora não deixa derrotados e engrandece a Justiça. Fortalece-se o princípio de que não deve haver impunidade concedida pelo nível que se ocupa na escala social. Todos estamos submetidos às mesmas proteções e punições previstas no devido processo legal.

]]> http://opiniaopolitica.com/opiniao-politica/politica/olhos-dos-cidadaos-escrito-por-miriam-leitao/feed/ 0 BANDEIRAS DO PSDB PARA 2012 http://opiniaopolitica.com/opiniao-politica/politica/bandeiras-do-psdb-para-2012/ http://opiniaopolitica.com/opiniao-politica/politica/bandeiras-do-psdb-para-2012/#comments Sat, 04 Feb 2012 12:40:22 +0000 rinaldobarros http://opiniaopolitica.com/?p=3047 Confira algumas das prioridades tucanas:
Saúde – “Queremos votar o veto da DILMA que retirou milhões da saúde, que hoje é um dos maiores dramas do brasileiro”, disse ao fazer referência à necessidade de derrubar as restrições de Dilma à Lei Complementar 141/12, que regulamentou a Emenda 29.
Combate à corrupção – Na avaliação do líder do PSDB, Bruno Araujo, 2012 será mais um ano marcado por denúncias. “Queremos pautar projetos nesse sentido, pois o governo não votou nada que pudesse restringir irregularidades”, afirmou. Araújo citou a demissão de Mário Negromonte (Cidades) e Luiz Felipe Danucci, da Casa da Moeda, ambos por suspeitas de desvios de verbas, além dos problemas na Integração Nacional. O tucano anunciou que o partido insistirá em apurar as acusações contra o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.
Código Florestal – A matéria deve ser priorizada e será votada o quanto antes, de acordo com Araújo. O país precisa de um dispositivo que contemple o desenvolvimento econômico e agrícola com a proteção ao meio ambiente e o PSDB dará mais uma vez sua contribuição. A votação tem sido protelada porque, inicialmente, o governo não se posicionou sobre o assunto.
Lei Geral da Copa – Como explicou o tucano, essa não é uma matéria do governo, mas uma necessidade do país para cumprir compromissos com entidades internacionais e realizar o evento esportivo. No entanto, o projeto muda regras já existentes para atender o contrato com a FIFA. “Não se pode permitir que o dispositivo avance sobre a lei e a soberania brasileira”, completou.
Pré-sal – As divergências quanto à divisão dos royalties do petróleo precisam ser resolvidas e o governo deve ter coragem para isso. O partido cobrará uma solução. “Precisa haver uma posição clara para que a presidente exerça seu papel de sancionar ou vetar um dispositivo e assumir o ônus da decisão”, afirmou.
Fundo para servidor público – O PT sempre votou contra propostas de criação do fundo apresentadas pelo PSDB nos estados. Foi assim em São Paulo, onde a iniciativa já começou a funcionar, e no Rio Grande do Sul, onde a oposição petista barrou o projeto. “Agora, o PT propõe isso em nível nacional e o PSDB não vai cometer o mesmo erro histórico. O fundo é importante, pois aponta para o futuro e nós pensamos no Brasil do futuro.

]]> http://opiniaopolitica.com/opiniao-politica/politica/bandeiras-do-psdb-para-2012/feed/ 0 MICARLA EXONERA TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS http://opiniaopolitica.com/opiniao-politica/politica/micarla-exonera-todos-os-cargos-comissionados/ http://opiniaopolitica.com/opiniao-politica/politica/micarla-exonera-todos-os-cargos-comissionados/#comments Sat, 04 Feb 2012 11:46:01 +0000 rinaldobarros http://opiniaopolitica.com/?p=3045 Eis o decreto publicado no Diário Oficial do Município deste sábado:DECRETO Nº. 9.617, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012.
Dispõe sobre a exoneração dos Cargos de provimento em comissão do Município de Natal, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 55, II, VIII e XII da Lei Orgânica do Município de Natal;
DECRETA:
Art.1º. Ficam exonerados todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão, da Administração Direta e Indireta do Município, exceto os ocupantes dos cargos de Direção Geral de simbologia DG.
Art.2º. Ficam exonerados todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN), exceto os membros da Diretoria que possuem mandato.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 03 de fevereiro de 2012.
Micarla de Sousa
Prefeita

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]]> http://opiniaopolitica.com/opiniao-politica/politica/micarla-exonera-todos-os-cargos-comissionados/feed/ 0 REGIME CUBANO É REPUDIADO NA VENEZUELA – Carta aberta de Corina Machado http://opiniaopolitica.com/opiniao-politica/politica/regime-cubano-e-repudiado-na-venezuela-carta-aberta-de-corina-machado/ http://opiniaopolitica.com/opiniao-politica/politica/regime-cubano-e-repudiado-na-venezuela-carta-aberta-de-corina-machado/#comments Sat, 04 Feb 2012 00:04:12 +0000 rinaldobarros http://opiniaopolitica.com/?p=3043 Carta aberta de pré-candidata à presidência da Venezuela detona regime dos irmaõs Castro e mostra como se faz oposiçãoQuando Chávez no início do ano fez a sua costumeira preleção à Assembléia Nacional, Corina Machado levantou-se de dedo em riste e, para o assombro dos presentes, contestou a cantilena mentirosa de Hugo Chávez.
Leiam o que afirma Corina Machado:
Martes, 31 de Enero de 2012
Comandante Fidel Castro
La Habana Cuba
Sr. Castro:
Me dirijo a usted en la oportunidad de responder a las alusiones que hizo de mí en sus Reflexiones sobre “La Genialidad de Chávez” del 26 de enero pasado.
Me referiré a dos aspectos de su escrito: el que se refiere a mi intervención en la Asamblea Nacional y el relativo a sus opiniones sobre la política venezolana. El presidente Chávez intentó usar su presentación en la Asamblea para dos propósitos muy evidentes. En primer lugar para mostrar un país de paz y prosperidad que no existe. Venezuela con todos sus recursos humanos y naturales vive los embates de la pobreza el crimen y la humillación en segundo lugar quiso utilizar a los diputados de la oposición para mostrar al mundo un juego democrático que ha sido vulnerado por su gobierno mediante el control abusivo de todas las instituciones del Estado y la represión hacia la disidencia.
Frente a esta manipulación y la indignación que me produjo tomé la palabra para denunciar que no existe ese país que describió Chávez y que por el contrario está signado por la escasez y el racionamiento el crimen desatado y la acción vil e impune del Estado que roba la propiedad privada mediante la figura de las expropiaciones. Por eso cuando pronuncié la frase “expropiar es robar” los venezolanos en su mayoría sobre todo los más humildes se sintieron expresados. No fueron frases que pusieron a prueba como usted dice de Chávez “su caballerosidad y sangre fría” sino su engaño y el teatro que escenificaba hasta el momento de mi exposición.
Usted asegura que “solo él fue capaz de responder con serenidad al insultante calificativo de ‘ladrón’ que ella utilizó para juzgar la conducta del Presidente por las leyes y medidas adoptadas”. Yo dije que expropiar es robar y lo sostengo. Fue el propio presidente Chávez quien se autocalificó de “ladrón” al asumir personalmente la responsabilidad de las expropiaciones que son robos apenas revestidos de un barniz jurídico en el régimen actual.
Tan importante es la propiedad que después de medio siglo Cuba de la mano de su hermano y Presidente la ha redescubierto en su programa de reformas.
Tampoco es verdad que como usted asegura Chávez “respondió a la solicitud individual de un debate con una frase elegante y sosegada “Águila no caza moscas “y sin añadir una palabra prosiguió serenamente su exposición.” En ese momento el presidente Chávez perdió la compostura su manoseada frase sobre águilas y moscas es una grosera manifestación de desprecio hacia sus interlocutores que fue aderezada con una expresión según la cual yo no tengo “ranking” para debatir con él. Sólo un déspota considera que un parlamentario elegido por el pueblo no tiene credenciales para discutir con el presidente de su país.
Pero en el fondo tiene razón el Presidente Chávez: él y yo estamos en niveles muy distantes en cuanto a la moral y los principios.
Lo que usted señor Castro elude es que mi interpelación al presidente Chávez expresó lo que un país hastiado de un régimen autocrático quiere decirle. Estas opiniones suyas no pasarían de ser la consabida lisonja que usted suele prodigar de tiempo en tiempo a Chávez si no fuera porque se atreve a incursionar en el debate político venezolano como muestra del intervencionismo sistemático de su gobierno en los asuntos internos de mi país.
Señor Castro usted intervino en Venezuela en la década de los 60cuando personal militar a su servicio pretendió imponer un régimen en Venezuela como el que usted impuso en su país. Las autoridades civiles y las Fuerzas Armadas de entonces lo derrotaron a usted del mismo modo que las democracias latinoamericanas lo hicieron en toda la región. Su agresión causó muertes incluyendo la de tantos jóvenes venezolanos que se hicieron ilusiones con su revolución. Más adelante una vez derrotado y abandonado por la Unión Soviética los demócratas latinoamericanos le abrieron a su régimen las puertas a la comunidad regional a condición de que iniciara un proceso de democratización. Uno de los que le facilitó ese reingreso fue el presidente Carlos Andrés Pérez con quien usted se solidarizó cuando ocurrió el golpe de Estado del teniente coronel Hugo Chávez. Los venezolanos recordamos la carta suya al presidente Pérez en la que le decía: “En este momento amargo y crítico recordamos con gratitud todo lo que has contribuido al desarrollo de las relaciones bilaterales entre nuestros países y tu sostenida posición de comprensión y respeto hacia Cuba. Confío en que la dificultades serán superadas totalmente y se preserve el orden constitucional así como tu liderazgo al frente de los destinos de la hermana República de Venezuela”.
Así se desmarcaba usted del golpe de estado de Chávez y expresaba su solidaridad al entonces Presidente cuando su interés era retornar de algún modo a la comunidad latinoamericana debido a que los soviéticos habían dejado a su país sin oxígeno.
Sin embargo más adelante encontraría un nuevo auxilio. Usted se prestó a darle una credencial revolucionaria a quien no habría pasado de ser uno más de los militares golpistas de América Latina a cambio de recibir colosales recursos de nuestro país que le son negados a los ciudadanos venezolanos. Si en los 60 usted invadió a nuestro país en contra de la voluntad de su liderazgo civil y de las FAN ahora lo hace porque el gobierno del presidente Chávez le ha entregado nuestra soberanía. Su ataque a Rómulo Betancourt no puede ocultar un hecho que está inscrito en la historia: Betancourt lo derrotó a usted política y militarmente su reconcomio por esta fatalidad es evidente.
No podía esperarse en sus consideraciones nada distinto al reconocimiento al General Henry Rangel Silva recientemente promovido al cargo de ministro de Defensa de Venezuela. Es un militar cuestionado nacional e internacionalmente en el exterior por supuestos vínculos con la guerrilla y el narcotráfico dentro de Venezuela por haber amenazado en no reconocer el triunfo de las fuerzas democráticas en las próximas elecciones. Este oficial no representa a los militares institucionales de Venezuela ni la protesta mayoritaria de éstos en contra de la invasión cubana a nuestra FAN.
Usted ha invocado muchas veces como razón de su rebelión en la década de los 50 la intervención de los EEUU en su país durante más de la mitad del siglo XX. Usted ha sido crítico de la forma en la que los soviéticos a sus espaldas negociaron a Cuba en el marco de la Guerra Fría. Muchos cubanos todavía resienten la grosera participación de los soviéticos en la dirección del Estado cubano durante tres décadas. Usted que sabe eso podría imaginarse la indignación que produce a los venezolanos ver a cubanos enviados por su gobierno en las más altas esferas del Estado en las instalaciones militares en el Palacio presidencial en los cuerpos de seguridad en registros y notarías. Imagine la humillación que sienten los oficiales de la Fuerza Armada Nacional Bolivariana al recibir órdenes de extranjeros como los oficiales cubanos quienes invaden nuestras instalaciones militares.
Venezuela ha sustituido a la Unión Soviética como sostén de Cuba mientras aquí hay miles de refugiados que vieron sus viviendas destruirse y el gobierno no ha hecho nada para remediarles su situación. Su gobierno recibe que se sepa más de 110 mil barriles diarios de nuestro petróleo en forma de regalo supuestamente compensado con servicios que no valen lo que cuesta producir el petróleo. Su régimen hace triangulaciones de negocios que encarecen lo que Venezuela importa y les permiten a ustedes una grosera e innecesaria tajada de comisiones. Chávez y ustedes han logrado que lo que ha sido la tradicional amistad entre cubanos y venezolanos hoy esté atravesada por el resentimiento y la sospecha. Esa amistad volverá pero una vez que cese la invasión de funcionarios de su país al nuestro.
Usted invocó en su revolución la necesidad de luchar contra los cipayos que en su país propiciaron la intervención foránea durante décadas. Nosotros hoy luchamos contra los cipayos que en Venezuela han propiciado la intervención del gobierno cubano en la dirección de nuestro Estado y nuestra sociedad.
En el futuro seremos países amigos pero jamás aceptaremos la permanencia del status-quo que les ha permitido la anexión institucional de nuestro país al suyo. Tenga la seguridad de que mi gobierno estará comprometido con el pleno retorno de la democracia a Cuba.
Comandante Castro deje de intervenir en los asuntos internos de Venezuela. Hágalo de buen grado o las fuerzas democráticas de Venezuela se lo volverán hacer entender como hace 50 años.
María Corina Machado

]]> http://opiniaopolitica.com/opiniao-politica/politica/regime-cubano-e-repudiado-na-venezuela-carta-aberta-de-corina-machado/feed/ 0 ROGÉRIO: “NATAL PRECISA DE UMA AMPLA REFORMA URBANA. NATAL PRECISA DE PLANEJAMENTO” http://opiniaopolitica.com/opiniao-politica/politica/rogerio-natal-precisa-de-uma-ampla-reforma-urbana-natal-precisa-de-planejamento/ http://opiniaopolitica.com/opiniao-politica/politica/rogerio-natal-precisa-de-uma-ampla-reforma-urbana-natal-precisa-de-planejamento/#comments Fri, 03 Feb 2012 20:06:36 +0000 rinaldobarros http://opiniaopolitica.com/?p=3041 O deputado federal Rogério Marinho, presidente estadual da PSDB, defende a execução de uma reforma urbana em Natal para conter o crescimento das habitações subnormais, consideradas moradias precárias como favelas e cortiços.
De acordo com dados divulgados pelo IBGE, a capital potiguar bateu o recorde nacional de crescimento de favelas nos últimos dez anos, com um aumento superior a 1.300%.
“É necessário que a Prefeitura lidere um grande projeto de mobilização para corrigir esse problema. Natal precisa de uma verdadeira reforma urbana que corrija as sérias distorções que a cidade tem e possa prepará-la para o futuro”, disse Rogério Marinho durante o programa “Pensar Natal” veiculado nesta sexta-feira (3) na 96 FM.
Entre as ações que Rogério defende, está a regularização fundiária, através da entrega do título de propriedade, e as intervenções urbanísticas necessárias, como a abertura e o ordenamento de novas vias, o saneamento básico e a instalação de equipamentos comunitários, como postos de saúde, escolas e delegacias de bairro.
Para o parlamentar, o aumento do número de favelas é resultado da má gestão do município nos últimos anos. “Isso é fruto da falta de compromisso das últimas administrações que não tiveram a preocupação de fiscalizar a política do nosso plano diretor e permitiram que quase 10% da população esteja hoje em situação de absoluta precariedade”, concluiu.
O programa “Pensar Natal” é transmitido de segunda a sexta-feira, às 13h, na rádio 96 FM. Edições anteriores do programa podem ser encontradas no site www.rogeriomarinhopsdb45.com.br.

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O parlamentar ainda lembrou o caso do Mercado das Rocas, que está paralisado para reforma desde 2008, ainda durante a gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).“
O Mercado das Rocas é mais um exemplo de obra inacabada e irresponsabilidade administrativa da gestão anterior e de incapacidade gerencial da atual administração”, disse Rogério Marinho durante o programa “Pensar Natal” exibido nesta quarta-feira (26) na 96 FM.
O tucano destacou a importância cultural das 22 feiras livres da cidade e lamentou o descaso da Prefeitura. “As feiras reúnem a nossa tradição cultural e gastronômica. Infelizmente as últimas administrações têm sido absolutamente omissas e isso tem se refletido na degradação que as feiras livres estão submetidas na cidade”, concluiu Rogério.
O programa “Pensar Natal” é transmitido de segunda a sexta-feira, às 13h, na rádio 96 FM. Edições anteriores do programa podem ser encontradas no site www.rogeriomarinhopsdb45.com.br.

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Não houve nenhum massacre em São José dos Campos como anunciou o governo do PT, e a operação foi planejada por mais de quatro meses
Em face da reintegração judicial de posse da área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, o PT montou uma fábrica de mentiras para divulgar nas próximas campanhas eleitorais. Em respeito aos leitores da Folha, eis as mentiras, seguidas da verdade:
Mentira 1: “O governo federal fez todos os esforços para buscar uma solução pacífica”.
Verdade: Desde 2004, a União nunca se manifestou no processo como parte nem solicitou o deslocamento dos autos para a Justiça Federal.
Em 13 de janeiro de 2012, oito anos após a invasão, quando a reintegração já era certa, o Ministério das Cidades -logo o das Cidades, do combalido ministro Mário Negromonte- entregou às pressas à Justiça um “protocolo de intenções”.
Sem assinatura, sem dinheiro, sem cronograma para reassentar famílias nem indicação de áreas, o documento, segundo a Justiça, “não dizia nada”, era uma “intenção política vaga.”
Mentira 2: “Derramou-se sangue, foi um massacre, uma barbárie, uma praça de guerra. Até crianças morreram. Esconderam cadáveres”.
Verdade: Não houve, felizmente, nenhuma morte, assim como nas 164 reintegrações feitas pela Polícia Militar em 2011. O massacre não existiu, mas o governo do PT divulgou industrialmente a calúnia.
A mentira ganhou corpo quando a “Agência Brasil”, empresa federal, paga com dinheiro do contribuinte, publicou entrevista de um advogado dos invasores dando a entender que seria o porta-voz da OAB, entidade que o desautorizou.
A mentira ganhou o mundo. Presente no local, sem explicar se na condição de ativista ou de servidor público, Paulo Maldos, militante petista instalado numa sinecura chamada Secretaria Nacional de Articulação Social, disse ter sido atingido por uma bala de borracha.
Não fez BO nem autorizou exame de corpo de delito. Hoje, posa como ex-combatente de uma guerra que não aconteceu.
Mentira 3: “Não houve estrutura para abrigar as famílias”.
Verdade: A operação foi planejada por mais de quatro meses, a pedido da juíza. Participaram PM, membros do Conselho Tutelar, do Ministério Público, da OAB e dos bombeiros. O objetivo era garantir a integridade das pessoas e minimizar os danos.
A prefeitura mobilizou mais de 600 servidores e montou oito abrigos. Os abrigos foram diariamente sabotados pelos autodenominados líderes dos sem-teto, que cortavam a água e depredavam os banheiros.
Mentira 4: “Nada foi feito em São Paulo para dar moradia aos desabrigados”.
Verdade: O governo do Estado anunciou mais 5.000 moradias populares em São José dos Campos, as quais se somarão às 2.500 construídas nos últimos anos. Também foi oferecido aluguel social de R$ 500 até que os lares definitivos fiquem prontos.
Nenhuma família será deixada para trás.
Entre verdades e mentiras, é certa uma profunda diferença entre PT e PSDB no enfrentamento do drama da moradia para famílias de baixa renda.
O Minha Casa, Minha Vida só vai sair do papel em São Paulo graças ao complemento de R$ 20 mil por unidade oferecido pelo governador Geraldo Alckmin às famílias de baixa renda.
Sem a ajuda de São Paulo, o governo federal levaria 22 anos para atingir sua meta.
O PT flerta com grupelhos que apostam em invasões e que torcem para que a violência leve os miseráveis da terra ao paraíso.
Nós, do PSDB, construímos casas. Respeitar sentença judicial é preservar o Estado de Direito.
É vital que esse princípio seja defendido pelas mais altas autoridades. Inclusive pela presidente, que cometeu a ligeireza de, sem maior exame, classificar de barbárie o cumprimento de uma ordem judicial cercado de todas as cautelas que a dramaticidade da situação exigia.

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