O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto integral (VET 38/2023) do presidente Lula ao projeto de lei (PL 334/2023) que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial. Trata-se de uma espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia ao qual o governo se opôs integralmente. O texto foi aprovado pelo Senado em outubro e segue novamente para sanção. Implantada em 2012, a medida vem sendo prorrogada, atendendo a uma demanda dos setores que mais empregam no país. A desoneração atual tem validade até 31 de dezembro de 2023. Antes da votação do…
Autor: Politica
O senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou a importância da Lei das Estatais (Lei 13.303, de 2016), que está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Lei das Estatais impede a indicação de ministros de Estado e secretários estaduais e municipais para diretorias e conselhos de administração de empresas do governo. Ele ressaltou que a aprovação da lei em 2016, no governo de Michel Temer, foi uma resposta aos escândalos de corrupção da época, como os investigados pela operação Lava Jato. — Esta lei, se analisarmos até o começo deste ano, retirou das páginas de crônicas policiais aquela frequência que nos envergonhava das estatais e…
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece a pena de até 20 anos para a venda de remédios com a finalidade de provocar aborto. Atualmente, o Código Penal estabelece a pena de reclusão de 10 a 15 anos para quem falsifica, corrompe ou altera medicamentos. A proposta também estabelece multa para quem fizer propaganda desses medicamentos em dez vezes o mínimo previsto para infrações sanitárias. Atualmente, pela Lei de Infrações Sanitárias a menor multa para infrações leves é de R$ 2 mil. Assim, a multa para propaganda de abortivos seria de R$ 20 mil. O…
As negociações entre Mercosul e União Europeia estavam avançadas, mas neste sábado (2) um dos principais líderes europeus, o presidente da França, Emmanuel Macron, disse ser contra o acordo de livre comércio entre os blocos. A expectativa do governo brasileiro era fechar o acordo na próxima semana, antes da posse do novo presidente argentino, Javier Milei, crítico do Mercosul, que está marcada para 10 de dezembro. A declaração de Macron foi feita após encontro bilateral com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Dubai. Os chefes de estado participam da COP 28, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas. Em conversa…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, aplicou multa de cerca de R$ 600 mil a donos de dois perfis do Twitter/X sem intimação anterior. A decisão de junho de Moraes impôs multa diária de R$ 20 mil aplicada por pelo menos um mês e afirmou que houve “nítido descumprimento” de Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão em relação a uma medida imposta anteriormente. As contas haviam sido suspensas em novembro de 2022 por causa de publicações que foram consideradas “desinformação” contra a integridade do processo eleitoral. Mulher foi multada por Alexandre de Moraes no TSE por…
To understand the new smart watched and other pro devices of recent focus, we should look to Silicon Valley and the quantified movement of the latest generation. Apple’s Watch records exercise, tracks our moves throughout the day, assesses the amount of time we are stood up and reminds us to get up and move around if we have been sat for too long – let’s not forget Tim Cook’s “sitting is the new factor” line. As you’re tapping, scrolling, and swiping on your phone, you probably don’t give much thought to the fact that your apps are consuming electricity -…
To understand the new smart watched and other pro devices of recent focus, we should look to Silicon Valley and the quantified movement. Apple’s Watch records exercise, tracks our moves throughout the day, checks the amount of time we are stood up and reminds us to get up and move around if we have been sat for too long – let’s not forget Tim Cooks “sitting is the new coolness” line. What we like: Angled second screen is quite useful.Durability is top notch.Better dual-screen software.Powerful hardware features. What we dislike: Less battery life than other options.Keyboard and trackpad are flimsy.No…
To understand the new smart watched and other pro devices of recent focus, we should look to Silicon Valley and the quantified movement of the latest generation. Apple’s Watch records exercise, tracks our moves throughout the day, assesses the amount of time we are stood up and reminds us to get up and move around if we have been sat for too long – let’s not forget Tim Cook’s “sitting is the new factor” line. As you’re tapping, scrolling, and swiping on your phone, you probably don’t give much thought to the fact that your apps are consuming electricity -…
To understand the new smart watched and other pro devices of recent focus, we should look to Silicon Valley and the quantified movement of the latest generation. Apple’s Watch records exercise, tracks our moves throughout the day, assesses the amount of time we are stood up and reminds us to get up and move around if we have been sat for too long – let’s not forget Tim Cook’s “sitting is the new factor” line. As you’re tapping, scrolling, and swiping on your phone, you probably don’t give much thought to the fact that your apps are consuming electricity -…
To understand the new smart watched and other pro devices of recent focus, we should look to Silicon Valley and the quantified movement of the latest generation. Apple’s Watch records exercise, tracks our moves throughout the day, assesses the amount of time we are stood up and reminds us to get up and move around if we have been sat for too long – let’s not forget Tim Cook’s “sitting is the new factor” line. As you’re tapping, scrolling, and swiping on your phone, you probably don’t give much thought to the fact that your apps are consuming electricity -…